ACÓRDÃO Nº 5000/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5000/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.697/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Cristina Freire Mendonca Alves (530.***.***-20); Ana
Cristina dos Santos de Oliveira (754.***.***-49); Cleia Nice Machado de Oliveira
(607.***.***-68); Eleonora Rocha Mendonca (827.***.***-25); Ivonete Matias dos
Santos (718.***.***-49); Maria Luiza Rodrigues Soares de Oliveira (105.***.***-53);
Pedrina Souza Ferro (108.***.***-98).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.