ACÓRDÃO Nº 4960/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4960/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-011.248/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cleobio Martins da Cunha (314.***.***-04); Jose Goncalo
da Silva (160.***.***-53); Maria Jose dos Santos (151.***.***-49); Odilmar Amorim Leite
(054.***.***-44); Pedro Carlos Ferreira Neto (079.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.