ACÓRDÃO Nº 4925/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4925/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei
nº 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas, a seguir relacionadas, regulares e dar
quitação plena aos responsáveis, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.288/2023-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA)
1.1. Responsáveis: Mateus Szwarcwing (910.***.***-68); Alessandro Reichert
(009.***.***-10); Bianka Araújo Gomes (928.***.***-04); Maria Amalia Damaceno
Siqueira (327.***.***-53); e outros, conforme peça 6.
1.2. Unidade: Empresa de Planejamento e Logística S.A.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. comunicar esta decisão à Infra S.A., ao Ministério dos Transportes e
à Controladoria-Geral da União;
1.7.2. arquivar os presentes autos.