ACÓRDÃO Nº 4921/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4921/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.656/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Doralina Nogueira Correa (627.***.***-00); Erica Bispo da
Veiga (992.***.***-49); Francisca Claudia Silva de Melo (023.***.***-58); Luisa
Miranda Campos (013.***.***-63); Maria Auxiliadora Castro Silva (480.***.***-53);
Maria Elizabeth Castro Borges (590.***.***-49); Maria Nely de Melo Macedo
(404.***.***-49); Maria de Fatima Castro Mesquita (400.***.***-00); Maria de Nazare
Alves Bezerra (474.***.***-00); Sheila Ferreira de Melo (948.***.***-53); Sylvia de
Castro Paal (078.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.