ACÓRDÃO Nº 4915/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4915/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-015.700/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cleusa de Albuquerque (386.***.***-68); Maria Nelly Garcia
Canezin (032.***.***-48); Maria das Gracas Alves Contreiras (562.***.***-15); Nadir
Machado da Cunha (124.***.***-49); Sergio de Sousa Antunes (344.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.