ACÓRDÃO Nº 4912/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4912/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.182/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Dagmar dos Santos (145.***.***-15); Eliete Josefa Ramos
da Silva Mendes (920.***.***-04); Maria Eunice Araujo Rego (334.***.***-53); Maria
das Gracas Cavalcanti de Arruda (040.***.***-00); Terezinha de Lisieux Miranda da
Silva (005.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.