ACÓRDÃO Nº 4875/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4875/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de admissão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-009.242/2024-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Italo Roberto Souza Correa (927.***.***-53); Jean Carlos
Pimentel de Freitas Filho (031.***.***-83); Maria Carolina Braz da Silva Azevedo
(005.***.***-55); Mylena Araújo da Silva (042.***.***-05); Rodrigo Pereira Gomes
Oscar (935.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/pa e AP.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.