ACÓRDÃO Nº 4868/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4868/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-015.516/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Claudia Jorge do Carmo Santos (564.***.***-68); Jane
Villar da Conceicao Ribeiro (921.***.***-34); Luiz Carlos Silva de Oliveira (034.491.142-
04); Marcos de Sa Rego Fortes (787.***.***-68); Neivaldo Pereira da Silva
(366.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.