ACÓRDÃO Nº 4836/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4836/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-011.934/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Elizabeth Melo Alves (062.***.***-11); Joari Rodrigo Ramos
dos Santos (019.***.***-97); Maria Angelica de Oliveira Bissoli Moraes (019.***.***-60);
Silmara Lourenco (027.***.***-96); Telma Maria Pereira da Silva (160.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.