ACÓRDÃO Nº 4824/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4824/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-011.610/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adao de Assis Jordao (417.***.***-87); Ivaldo Alves Rosa
(806.***.***-34); Joao Evangelista de Jesus (437.***.***-15); Roberto Pereira Baptista
(583.***.***-15); Sergio Lopes de Aguiar (540.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.