ACÓRDÃO Nº 4816/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4816/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-011.262/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Edinardo Soares de Sena (070.***.***-68); Jeronimo
Vieira de Azevedo (109.***.***-68); Jorge Luiz de Oliveira (217.***.***-87); Jorge Luiz dos
Santos Silva (367.***.***-15); Jose Roberto Pinto (358.***.***-25).
1.2. Unidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.