ACÓRDÃO Nº 4764/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4764/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 15.115/2018-TCU-1ª Câmara (peça 44), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) acolher as justificativas apresentadas pela Superintendência Estadual do
INSS - Teresina/PI;
b) considerar cumprida a determinação constante do item 9.4;
c) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, à Superintendência Estadual do INSS - Teresina/PI; e
d) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-031.767/2015-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsável: Marcos de Brito Campos Junior (028.***.***-84).
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do INSS - Teresina/PI -
INSS/MPS; Superintendência Regional Nordeste do INSS.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.