ACÓRDÃO Nº 4676/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4676/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 032.677/2023-5
2. Grupo II - Classe de Assunto V - Aposentadoria
3. Interessada: Josiane Lazaroto Riva (462.***.***-00)
4. Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este ato de alteração da aposentadoria
concedida a Josiane Lazaroto Riva pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 71, inciso
III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
c/c o art. 260, § 1º, do Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal e autorizar o registro do ato de alteração de
aposentadoria de Josiane Lazaroto Riva; e
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4676-23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge
Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.