ACÓRDÃO Nº 4626/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4626/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.111/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Sadi Dal Rosso (135.***.***-15).
3.2. Recorrentes: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43);
Sadi Dal Rosso (135.***.***-15).
4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Milena Galvão Leite (27016/OAB-DF), representando
Sadi Dal Rosso.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame
interpostos contra o Acórdão 2.016/2024-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o
ato de aposentadoria do sr. Sadi Dal Rosso,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pelo sr. Sadi Dal Rosso
e pela Fundação Universidade de Brasília para, no mérito, negar a eles provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4626-23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.