ACÓRDÃO Nº 4602/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4602/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.225/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Jefferson da Silva Alencar (044.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria em
favor do Sr. Jefferson da Silva Alencar pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria do Sr. Jefferson da Silva Alencar,
concedendo-lhe o registro;
9.2. determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres que, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência
do inteiro teor desta deliberação ao interessado; e
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4602-23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.