ACÓRDÃO Nº 4589/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4589/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 029.203/2019-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fausto Pereira da Rocha (714.***.***-68); Instituto 26 de
Outubro de Desenvolvimento Social (02.560.332/0001-56).
3.2. Recorrentes: Fausto Pereira da Rocha (714.***.***-68); Instituto 26 de
Outubro de Desenvolvimento Social (02.560.332/0001-56).
4. Órgãos: Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Gislene Rodrigues de Macedo (OAB/DF 32.527).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Fausto Ferreira da Rocha e pelo Instituto 26 de Outubro de Desenvolvimento Social em
face do Acórdão 11.664/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4589-
23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.