ACÓRDÃO Nº 4585/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4585/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 022.220/2016-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Centro de Estudos Casa Curta/SE (06.036.728/0001-50); Deyse
Rocha dos Santos (938.***.***-72); e Rosângela Rocha dos Santos (330.***.***-04).
4. Entidade: Centro de Estudos Casa Curta/SE (06.036.728/0001-50).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Anderson Rocha Silva (OAB/SE 8.235) e Gilberto Vieira
Leite Neto (OAB/SE 2.454).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de do recurso de reconsideração
interposto, de maneira conjunta, pelo Centro de Estudos Casa Curta/SE (CNPJ
06.036.728/0001-50) e pelas Sras. Rosângela Rocha dos Santos (CPF 330.***.***-04) e
Deyse Rocha dos Santos (CPF 938.***.***-72), na qualidade, respectivamente, de Diretora
Financeira e Diretora Geral da entidade, contra o Acórdão 1.738/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar a prolação desta deliberação aos recorrentes e demais
interessados.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4585-
23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.