ACÓRDÃO Nº 4584/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4584/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 022.064/2019-2.
1.1. Apenso: 043.120/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Agenor Matias Bezerra (201.***.***-15); Evaneida Carvalho
(748.***.***-44); Monterey Produções Artísticas e Publicidade Ltda (03.956.813/0001-48).
3.2. Recorrentes: Agenor Matias Bezerra (201.***.***-15); Evaneida Carvalho
(748.***.***-44); Monterey Produções Artísticas e Publicidade Ltda (03.956.813/0001-48).
4. Órgão: Secretaria Especial de Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Karla Fernandes Soares (OAB/CE 40.735).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Agenor Matias Bezerra, Evaneida Carvalho e Monterey Produções Artísticas e
Publicidade Ltda. em face do Acórdão 11.663 /2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar os embargantes acerca desta deliberação
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4584-
23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.