ACÓRDÃO Nº 4581/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4581/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 014.507/2017-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: João Delfino Neto (022.***.***-78).
4. Entidade: Município de Esperança/PB.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Carlos Roberto Batista Lacerda (OAB/PB 9.450).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. João Delfino Neto (022.***.***-78), ex-prefeito de Esperança/PB,
contra o Acórdão 18.189/2021-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, do
recurso de reconsideração interposto pelo João Delfino Neto (022.***.***-78) para, no
mérito, dar-lhe provimento de forma a tornar insubsistentes os subitens 9.1 a 9.4 do
Acordão 18.189/2021-TCU-1ª Câmara;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas de João Delfino Neto (022.980.404-
78), dando-lhe quitação;
9.3. notificar o recorrente acerca da presente deliberação.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4581-
23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.