ACÓRDÃO Nº 4577/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4577/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 010.733/2018-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Sandro Miguel Baeza (276.***.***-20); Cássio Vinícius
Rodrigues (008.***.***-55); Francisco Soares Neto (116.***.***-49).
4. Entidade: Empresa Brasil de Comunicação S.A.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Aldemário Araújo Castro (OAB/DF 32.068); Edilberto
Nerry Petry (OAB/DF 37.288); Elísio de Azevedo Freitas (OAB/DF 18.596); Karina Amorim
Sampaio Costa (OAB/DF 23.803).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos Srs. Sandro Miguel Baeza, Cássio Vinícius Rodrigues e Francisco Soares
Neto contra o Acórdão 17.926/2021-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. notificar os recorrentes e a Empresa Brasil de Comunicação S.A. sobre o
teor desta deliberação.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4577-23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.