ACÓRDÃO Nº 1345/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1345/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.831/2018-2.
1.1. Apenso: 009.991/2024-7.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Luiz Gastão Bittencourt da Silva (671.***.***-87); Marcelo
José Salles de Almeida (738.***.***-72); Orlando Santos Diniz (793.***.***-20).
3.2. Recorrentes: Marcelo José Salles de Almeida (738.***.***-72); Luiz Gastão
Bittencourt da Silva (671.***.***-87).
4. Entidades: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro;
Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Andrei Barbosa de Aguiar (OAB/CE 19.250),
representando Luiz Gastão Bittencourt da Silva; André Luís Santos Meira (OAB/DF 25.297)
e Kelly Oliveira de Araújo (OAB/DF 21.830), representando Antônia Regina Pinho da Costa
Leitão; Antônio Florencio de Queiroz Júnior, Polliana Cristina Oliveira de Carvalho (OAB/DF
34.894) e outros, representando Administração Regional do Senac no Estado do Rio de
Janeiro; Marta de Castro Meireles (OAB/RJ 130.114) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth
(OAB/RJ 121.685), representando Marcelo José Salles de Almeida; Raphaela Cunha Justo da
Silva (OAB/RJ 94.117), Anderson Prezia Franco (OAB/DF 59.780) e outros, representando
Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro; Walmir Antônio Barroso
(OAB/RJ 52.839), representando Orlando Santos Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Marcelo José Salles de Almeida e Luiz Gastão Bittencourt da Silva contra o acórdão
903/2024-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1345-
27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).