ACÓRDÃO Nº 1341/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1341/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 007.713/2012-6.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).
3. Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Adrinaldo Oliveira Almeida (742.***.***-49); Caldas &
Furlani Engenharia Ltda. (02.380.232/0001-48); Carlos Eduardo Bandeira de Mello
(072.***.***-34); Debora Lopes de Araújo Bezerra de Menezes (032.***.***-10); Edson
Pereira de Sousa (548.***.***-87); Egídio Cordeiro de Abreu Filho (371.***.***-04);
Francisco Caldas da Silveira Júnior (485.***.***-87); Francisco Eduardo Nascimento dos
Santos (243.***.***-68); Goiana Construções e Prestações de Serviços Ltda. - ME
(07.192.755/0001-84); José Milton Lucio do Nascimento (389.***.***-91); Marcos
Barboza da Silva (002.***.***-05); Miguel Ângelo Pinto Martins (478.***.***-15);
Roberto Eter Sales Furlani (051.***.***-53); Roberto Soares Pessoa (001.***.***-91).
3.2. Embargante: Carlos Eduardo Bandeira de Mello.
4. Órgãos/Entidades: Prefeitura Municipal de Maracanaú - CE.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB/CE 9.694),
representando Francisco Eduardo Nascimento Santos; Francisco Jose Mapurunga Caldas
(OAB/CE 7.853) e Paulo Sergio Caldas da Silveira Mapurunga (OAB/CE 5.857),
representando Caldas & Furlani Engenharia Ltda.; Francisco Jose Mapurunga Caldas
(OAB/CE 7.853) e Paulo Sergio Caldas da Silveira Mapurunga (OAB/CE 5857),
representando Roberto Eter Sales Furlani; Francisco Jose Mapurunga Caldas (OAB/CE
7.853) e Paulo Sergio Caldas da Silveira Mapurunga (OAB/CE 5.857), representando
Francisco Caldas da Silveira Júnior; Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB/CE 9.694),
representando Marcos Barboza da Silva; Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB/CE
16.755), representando Debora Lopes de Araujo Bezerra de Menezes; José Araújo
Tavares Neto (OAB/CE 15.331), Yasser de Castro Holanda (OAB/CE 14.781) e outros,
representando Carlos Eduardo Bandeira de Mello; Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB/CE
9.694) e Francisco Irapuan Pinho Camurca (OAB/CE 6.476), representando Egidio
Cordeiro de Abreu Filho; Marcio Christian Pontes Cunha, representando Roberto Soares
Pessoa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Carlos Eduardo Bandeira de Mello em face do Acórdão 1.213/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992 c/c o art. 187 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, rejeitá-los, e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1341-27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.