ACÓRDÃO Nº 1333/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1333/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.446/2022-6
1.1. Apenso: 018.337/2013-9
2. Grupo I - Classe V - Assunto: Relatório de Acompanhamento
3. Interessados/Responsáveis: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei
8.443/1992)
4. Unidades: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e BNDES
Participações S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos)
8. Representação legal: André Correia Raposo Felipe, Juliana Silva Bernardo e
outros, representando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e BNDES
Participações S.A.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este relatório de acompanhamento, realizado com
o objetivo de avaliar a implementação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), das recomendações constantes do Acórdão 2.919/2021-
Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 169, V, 243
e 250, I, do Regimento Interno/TCU e nos arts. 8º, § 3º, III, e 11, III, da Resolução TCU
294/2018, em:
9.1. considerar cumpridas as recomendações constantes dos itens 9.1.1 a 9.1.6
do Acórdão 2.919/2021-Plenário;
9.2. apor chancela de sigilo ao presente processo, incluindo o relatório que
precede esta decisão, tornando público este acórdão e o respectivo voto;
9.3. comunicar esta decisão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social
(BNDES);
9.4. encerrar e arquivar estes autos.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1333-
27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto que alegou impedimento na Sessão: Augusto
Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.