ACÓRDÃO Nº 1328/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1328/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.275/2018-0
1.1. Apenso: 017.472/2016-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Auditoria
3. Responsáveis: Armando Mariante Carvalho Junior (CPF 178.***.***-49), Bruno
Castelo Branco (CPF 077.***.***-50), Carlos Frederico Braz de Souza (CPF 002.***.***-48),
Daniel do Espírito Santo Cardoso Seiceira (CPF 092.***.***-20), Demian Fiocca (CPF
130.***.***-42), Eduardo Rath Fingerl (CPF 373.***.***-68), Elvio Lima Gaspar (CPF
626.***.***-04), Fernando Marques dos Santos (CPF 280.***.***-00), Guilherme Narciso de
Lacerda (CPF 142.***.***-78), João Barbosa de Oliveira (CPF 844.***.***-34), João Carlos
Ferraz (CPF 230.***.***-34), Jorge Kalache Filho (CPF 178.***.***-15), Jose Roberto Leal
Ferreira Fiorencio (CPF 405.***.***-20), Juliana Ferreira Ribeiro Pessoa (CPF 718.880.044-
87), Julio Cesar Maciel Ramundo (CPF 003.***.***-32), Luciano Galvão Coutinho (CPF
636.***.***-20), Luciene Ferreira Monteiro Machado (CPF 037.***.***-04), Luiz Antonio
Araujo Dantas (CPF 400.***.***-53), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva (CPF
691.***.***-15), Luiz Fernando Linck Dorneles (CPF 172.***.***-68), Luiz Filipe De Castro
Neves (CPF 043.***.***-57), Marcela Puppin Carvalho (CPF 105.***.***-22), Marcelo
Oliveira Santos (CPF 023. 984.767-90), Marcelo Orlando Mesquita da Silva (CPF 051.498.337-
03), Marcia Cristina da Silva Dias (CPF 070.***.***-48), Marcio Kendi Inafuku (CPF
109.***.***-62), Marcos Alberto Pereira Motta (CPF 008.***.***-73), Marcus Sergio Martins
Aguiar (CPF 003.***.***-35), Mauricio Borges Lemos (CPF 165.***.***-20), Patricia Mirela
Ramon de Arruda (CPF 223.***.***-07), Roberto Zurli Machado (CPF 600.***.***-91), Roger
Louis Fernand Egea (CPF 335.***.***-10), Thiago Leone Mitidieri (CPF 087.***.***-50),
Vivian Regina Costa Winkel (CPF 075.***.***-27), Vladimir Matheus Ribeiro De Souza (CPF
086.***.***-01) e Wagner Bittencourt de Oliveira (CPF 337.***.***-49)
4. Unidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica)
8. Representação legal: Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan
Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Carlos Frederico Braz de
Souza; Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth
(121.685/OAB-RJ), representando Patricia Mirela Ramon de Arruda; Marta de Castro
Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ),
representando Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos; Marta de Castro Meireles
(130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando
Vivian Regina Costa Winkel; Pedro Jose de Almeida Ribeiro (163.187/OAB-RJ), Ana Paula
Barbosa de Sa (140.352/OAB-RJ) e outros, representando Jose Roberto Leal Ferreira
Fiorencio; Pedro Jose de Almeida Ribeiro (163.187/OAB-RJ), Ana Paula Barbosa de Sa
(140.352/OAB-RJ) e outros, representando Roger Louis Fernand Egea; Marta de Castro
Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ),
representando Marcia Cristina da Silva Dias; Louise Dias Portes (203.612/OAB-RJ),
representando Elvio Lima Gaspar; Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan
Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Marcela Puppin Carvalho;
Sergio Bermudes (17587/OAB-RJ), Fabio Mantuano Principe Martins (181.783/OAB-RJ) e
outros, representando João Carlos Ferraz; Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e
Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Marcio Nobre Migon;
Francisco Augusto da Costa e Silva (21.370/OAB-RJ), André Uryn (110.580/OAB-RJ) e
outros, representando Wagner Bittencourt de Oliveira; Felipe Lima Araújo Romero
(215.001/OAB-RJ), Sarah Roriz de Freitas (48.643/OAB-DF) e outros, representando Julio
Cesar Maciel Ramundo; Pedro Jose de Almeida Ribeiro (163.187/OAB-RJ), Ana Paula
Barbosa de Sa (140.352/OAB-RJ) e outros, representando Roberto Zurli Machado; Andre
Correia Raposo Felipe, Juliana Silva Bernardo e outros, representando Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social; Francisco Augusto da Costa e Silva (21.370/OAB-RJ),
André Uryn (110.580/OAB-RJ) e outros, representando Armando Mariante Carvalho Junior;
Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth
(121.685/OAB-RJ), representando Luiz Antonio Araujo Dantas; Daniella Felix Teixeira
(224286/OAB-RJ), representando Eduardo Rath Fingerl; Mayara Guardiano Nascimento
(72442/OAB-DF), Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (42.884/OAB-PE) e outros,
representando Marcelo Oliveira Santos; Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan
Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Luciene Ferreira Monteiro
Machado; Mayara Guardiano Nascimento (72442/OAB-DF), Luis Felipe Vasconcelos de
Melo Cavalcanti (42.884/OAB-PE) e outros, representando Thiago Leone Mitidieri; Pedro
Jose de Almeida Ribeiro (163187/OAB-RJ), Ana Paula Barbosa de Sa (140352/OAB-RJ) e
outros, representando Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva; Marta de Castro Meireles
(130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando
Raquel Batissaco Duarte; Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos
Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Luiz Filipe de Castro Neves; Mayara
Guardiano Nascimento (72442/OAB-DF), Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti
(42.884/OAB-PE) e outros, representando Daniel do Espirito Santo Cardoso Seiceira; Marta
de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-
RJ), representando Juliana Ferreira Ribeiro Pessoa; Anderson Medeiros Bonfim
(315.185/OAB-SP), Fernando Hideo Iochida Lacerda (305.684/OAB-SP) e outros,
representando Guilherme Narciso de Lacerda; Sergio Bermudes (17587/OAB-RJ), Fabio
Mantuano Principe Martins (181.783/OAB-RJ) e outros, representando Mauricio Borges
Lemos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação apartada do TC
034.365/2014-1 em obediência ao Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, decisão essa que,
entre outras medidas, determinou a análise das operações de financiamento à exportação
de serviços relacionados a empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica
realizados no exterior, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso II, da Lei 8.443/92, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas por Raquel Batissaco
Duarte e Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos (itens 9.1.3 e 9.1.4 do Acórdão
2.296/2021-Plenário);
9.2. acolher as razões de justificativa dos seguintes membros das equipes de
análise (itens 9.1.2, 9.1.7, 9.1.8, 9.1.9 e 9.1.10 do Acórdão 2.296/2021-Plenário): Bruno
Castelo Branco; Carlos Frederico Braz de Souza; Daniel do Espírito Santo Cardoso Seiceira;
João Barbosa de Oliveira; Juliana Ferreira Ribeiro Pessoa; Luciene Ferreira Monteiro
Machado; Luiz Filipe de Castro Neves; Marcela Puppin Carvalho; Marcelo Oliveira Santos;
Marcelo Orlando Mesquita da Silva; Marcia Cristina da Silva Dias; Marcio Kendi Inafuku;
Marcos Alberto Pereira Motta; Marcus Sergio Martins Aguiar; Patricia Mirela Ramon de
Arruda; Roger Louis Fernand Egea; Thiago Leone Mitidieri; Vivian Regina Costa Winkel; e
Vladimir Matheus Ribeiro de Souza;
9.3. acolher, parcialmente, as razões de justificativa apresentadas pelos
responsáveis Armando Mariante de Carvalho Junior, Carlos Frederico Braz de Souza
Demian Fiocca, Eduardo Rath Fingerl, Elvio Lima Gaspar, Fernando Marques dos Santos,
Guilherme Narciso de Lacerda, João Barbosa de Oliveira, João Carlos Ferraz, Jorge Kalache
Filho, Jose Roberto Leal Ferreira Fiorencio, Julio Cesar Maciel Ramundo, Luciano Galvão
Coutinho, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Luiz Antônio Araújo Dantas, Luiz Eduardo
Melin de Carvalho e Silva, Luiz Fernando Linck Dorneles, Luiz Filipe de Castro Neves,
Mauricio Borges Lemos, Roberto Zurli Machado, Vivian Regina Costa Winkel, Vladimir
Matheus Ribeiro De Souza e Wagner Bittencourt de Oliveira (itens 9.1.1, 9.1.3, 9.1.4,
9.1.5, 9.1.6 do Acórdão 2.296/2021-Plenário), sem aplicar-lhes multa, em homenagem ao
que dispõem os arts. 23, 24 e 28 do Decreto-Lei 4.657/1942 (Lindb);
9.4. comunicar esta decisão ao BNDES e aos responsáveis;
9.5. comunicar esta decisão à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
da Câmara dos Deputados, em atenção ao item 9.2.4 do Acórdão 1.265/2023-Plenário (TC
008.339/2023-6), que apreciou Solicitação do Congresso Nacional sobre as operações de
crédito do BNDES realizadas com estados estrangeiros;
9.6. arquivar estes autos.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1328-
27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto que alegou impedimento na Sessão: Augusto
Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.