ACÓRDÃO Nº 1326/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1326/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 023.723/2017-3
1.1. Apensos: 010.273/2022-0; 022.495/2022-3; 010.270/2022-1;
010.274/2022-7; 010.269/2022-3; 022.500/2022-7; 022.497/2022-6; 010.272/2022-4;
022.501/2022-3; 022.498/2022-2; 022.499/2022-9
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá
(03.775.620/0001-90).
3.1. Responsáveis: Brito Advogados (08.138.912/0001-36); Cooperativa de
Transporte do Amapá (05.484.504/0001-48); Ivan Tundelo Carvalho (371.***.***-78);
Josevaldo Araújo Nascimento (632.***.***-49); José Enoilton Carneiro Leite (174.360.602-
87); Joziane Araújo Nascimento (613.***.***-15); Marcelo Gama da Fonseca (388.328.362-
20); R. Souza Comercio, Serviços & Construção Ltda. - Epp (09.279.218/0001-00).
3.2. Recorrente: Joziane Araújo Nascimento (613.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Alcir Oliveira da Silva (10.340/OAB-MS), representando
Joziane Araújo Nascimento; Ideusanira de Vasconcelos Sepeda de Freitas (891-B/OAB-AP)
e Ângela Soraia Amoras Collares (17.506/OAB-DF), representando a Cooperativa de
Transporte do Amapá; Marcus Miller Machado Sassim (1797-A/OAB-AP) e Jean Alves
Pereira Almeida (99.403/OAB-RJ), representando o Departamento Regional do Sesi no
Estado do Amapá.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Joziane Araújo Nascimento contra o Acórdão 1.621/2019-
TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação à recorrente, ao Departamento Regional do
Serviço Social da Indústria no Estado do Amapá e à Procuradoria da República no Amapá.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1326-27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.