ACÓRDÃO Nº 1324/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1324/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.940/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Isabela Rangel Barbosa (036.***.***-89).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de habilitação à pensão
por morte, na condição de menor sob guarda, formulado por Isabel Rangel Barbosa (data
de nascimento 20/1/2001), sobrinha neta de Elza Alves Barbosa, servidora aposentada
falecida em 7/7/2021;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. indeferir o pedido de habilitação à pensão por morte de pessoa maior de
idade na condição de menor sob guarda, formulado por Isabel Rangel Barbosa;
9.2. dar ciência à interessada;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1324-
27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.