ACÓRDÃO Nº 1322/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1322/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.099/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymer.
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de anteprojeto de
resolução com o objetivo de promover os ajustes pertinentes em todos os normativos
desta Corte de Contas que façam referência a dispositivos revogados pela Resolução-TCU
346/2022, que alterou as regras de distribuição de processos a ministros e ministros-
substitutos no âmbito do TCU,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 73 a 84 do
Regimento Interno do TCU, em:
9.1. aprovar o anteprojeto de resolução, na forma do texto anexo;
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1322-
27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.