ACÓRDÃO Nº 1321/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1321/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.116/2023-4.
1.1. Apenso: 033.048/2023-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo (Recurso ao Plenário)
3. Interessado: Sergio Augusto Paula (443.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso administrativo interposto
pelo sr. Sergio Augusto Paula contra decisão do Presidente da Corte, Ministro Bruno
Dantas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso, uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade estabelecidos no art. 107 da Lei 8.112/1990, bem como nos arts. 15,
inciso IV, e 30 do Regimento Interno, para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao servidor interessado.
10. Ata n° 27/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1321-
27/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.