ACÓRDÃO Nº 1269/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1269/2024 - TCU - Plenário
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com
fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, 53 e 55 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III,
234, 235 e 236 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em
conhecer da presente denúncia para julgá-la prejudicada por perda de objeto e determinar
o arquivamento do processo, comunicando a decisão ao denunciante e aos demais
interessados.
1. Processo TC-007.662/2024-6 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.