PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Modelo para envio da declaração de que trata o art. 3º, inciso I, desta Portaria
Declaração de Responsabilidade
Local e data:
Instituição financeira:
Endereço:
Dados para contato:
Para fins de atuação como agente financeiro e de utilização dos recursos da Linha
de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, no âmbito do Programa Eco
Invest Brasil, esta instituição financeira declara que se responsabiliza por atender a todos os
critérios e condições estabelecidos na Portaria STN nº 1.135, de 11 de julho de 2024, e na
Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, incluídas as salvaguardas socioambientais, durante
todo o período de alocação dos recursos.
Adicionalmente, estamos cientes de que a prestação de declaração falsa sujeitará o
infrator à devolução dos valores recebidos e à comunicação da irregularidade ao Banco Central
do Brasil e ao Ministério Público para fins de apuração de crime de falsidade ideológica previsto
no art. 299 do Código Penal, aplicando-se o disposto no art. 13 desta Portaria e no parágrafo
único do art. 39 da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
Assinatura e identificação do gestor responsável:
ANEXO II
Fórmulas da metodologia de cálculo
O Tesouro Nacional irá calcular o índice de impacto com base na fórmula abaixo,
considerando o sistema de amortização constante (SAC) e a periodicidade semestral: 1_MF_11_001
ANEXO III
1_MF_11_002
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 10 DE JULHO DE 2024
Nº 22.313 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RENATO NOBRE BIAS, CPF n° ***.799.271-**, a prestar os serviços
de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
Nº 22.314 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RODRIGO CAPUTO GUIMARÃES, CPF n° ***.212.351-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 22.315 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza SIMPLUS CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº
06.344.636, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.317 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JOÃO GABRIEL TINTORI, CPF nº ***.012.933-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 22.318 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GRF CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
55.240.732, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
GLAUCILENE CHEREM DA CUNHA, EM EXERCÍCIO