DESPACHO Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 3)

CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.278621/2020-08
Expediente: 3657258206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 33.051.491/0001-59
Processo: 25351.293176/2021-89
Expediente: 3619302210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: NATURAL SHOW COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
CNPJ:26.018514/000168
Processo: 25351.706321/2021-03
Expediente: 2570254218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 14.806.008/0001-54
Processo: 25351.586438/2021-56
Expediente: 2201741211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: NATUS VERDE LEAF INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO EIRELI.
CNPJ: 35.781.139/0001-02
Processo: 25351.126474/2022-45
Expediente: 0815719227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.399.786/0001-85
Processo: 25351.586117/2021-51
Expediente: 2200567216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTD
CNPJ: 05.399.786/0001-85
Processo: 25351.749726/2021-28
Expediente: 2711327212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
CNPJ: 01.772.798/0001-52
Processo: 25351.749215/2021-14
Expediente: 2709583215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: JHEAN ALVES DOS REIS
CNPJ: 37.227.258/0001-35
Processo: 25351.080336/2023-93
Expediente: 0128062237
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: UPNUTRI IND. E LAB. PROD. NUTRACEUTICOS LTDA
CNPJ: 33.332.029/0001-20
Processo: 25351.248234/2021-10
Expediente: 6615143211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0009-95
Processo: 25765.137551/2022-21
Expediente: 0884695222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.695813/2021-58
Expediente: 2538649212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A.
CNPJ: 00.489.050/0001-84
Processo: 25351.607632/2021-82
Expediente: 2262617214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 17.979.609/0001-57
Processo: 25351.058591/2021-98
Expediente: 3146741215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
RETIFICAÇÃO
No Despacho da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das
Infrações Sanitárias nº 05, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n°
113, de 14 de junho de 2024, seção 1, pág. 290 a 293,
Onde se lê:
"Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI.
CNPJ: 21.590.452/0001-40
Processo: 25351.65782212021-41
Expediente: 4320550210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)"
Leia-se:
"Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI.
CNPJ: 21.590.452/0001-40
Processo: 25351.657822/2021-41
Expediente: 4320550210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)"