RESOLUÇÃO-RE Nº 2.524, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ:
61082426000207
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CALUSII UBBC-07 SUSPENSÃO
MARCA TAMARINE GERMINA 5 FLACONETES 2BI (TGM00123);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0927595/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da
empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A (nome fantasia:
Mantecorp / Farmasa) - CNPJ 61.082.426-0002-07, referente ao lote TGM00123,
fabricado em 01/08/2023 e prazo de validade 01/07/2025 do produto suplemento
alimentar de Bacillus calusii UBBC-07 em suspensão sob marca TAMARINE GERMINA 5
FLACONETES 2BI, devido a presença de particulado não característico no interior do
flaconete, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de
2022). Portanto, a empresa infringindo inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de
21 de outubro de 1969; arts 4, 6 e 7 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 623,
de 9 de março de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24
de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): KIT AUXILIA PREVENÇÃO CÂNCER, MARCA SEIVA DA TERRA
(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0928416/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do produto de nome comercial KIT
AUXILIAR PREVENÇÃO CANCER, marca Seiva da Terra; nos sites kitsseiva.com.br e
lojaseivadaterra.com.br, de responsabilidade da pessoa física Gilberto dos Santos
Ribeiro, CPF: 086.***.***-17, o uso de constituintes não autorizados (extrato de casca
de Ipê roxo e extrato de folhas de graviola) e a realização de propaganda com
indicações terapêuticas para prevenir e curar o câncer, não permitidos para alimentos.
O produto possui fabricante desconhecido. Foram infringidos os seguintes dispositivos
legais: art. 21 e 23 do Decreto Lei n. 986, de 1969; art. 4 o, 16 e 17 da RDC n. 243,
de 26, de 2018; Anexos da IN 28/2018 e art. 4 o da Resolução RDC nº 727, de de 1°
de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999.
25351.280172/2024-83 / 3132294
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0651721245
--------------------------------------
TRANSPRADO TRANSPORTE LTDA / 34.273.752/0001-48
25351.278878/2024-85 / 8293905
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0649300246
--------------------------------------
DINÂMICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA / 05.193.170/0001-53
25351.280214/2024-86 / 3132306
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0651764246
--------------------------------------
LABWORK SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA /
39.805.530/0001-42
25351.280244/2024-92 / 4070164
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0651796245
--------------------------------------
TRANSPRADO TRANSPORTE LTDA / 34.273.752/0001-48
25351.278876/2024-96 / 4070151
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0649298241