RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.914, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.914, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o encerramento do regime especial de
direção técnica na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no
art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº
2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 1º de julho de 2024,
considerando os documentos constantes no processo administrativo nº
33910.010297/2023-11, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-
Presidente determino a sua publicação:
Art. 1º Fica encerrado, em 23 de março de 2024, o regime especial de direção
técnica na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO, registro ANS nº 39.332-1, inscrita no CNPJ sob o nº 42.163.881/0001-01.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 1º DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 608ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 1º de julho de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.024360/2021-26 .HEBROM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.021946/2022-10 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.039473/2022-15 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039853/2021-61 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.026048/2021-77 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.024334/2021-06 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.035957/2018-09 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .89.945,26 (oitenta e nove mil, novecentos e
quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)
. .33910.030904/2019-74 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP.
MÉDICAS
.DIOPE .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.035367/2021-73 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026751/2019-61 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 76-B da RN
124/06
.27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.016870/2021-20 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.745,50 (quarenta e nove mil e setecentos e
quarenta cinco reais e cinquenta centavos)
. .33910.010995/2020-65 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.025201/2021-49 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.030554/2021-61 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016917/2021-55 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.018462/2019-98 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.017852/2019-41 .ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.022140/2020-87 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.034575/2020-74 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .108.195,54 (cento e oito mil, cento e noventa e
cinco reais e cinquenta e quatro centavos)
. .33910.008550/2021-04 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.017029/2021-50 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025655/2021-10 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.018661/2021-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.019098/2021-06 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019682/2021-53 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027978/2021-48 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.033343/2021-80 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. .33910.040290/2021-53 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012655/2020-79 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 76-A da RN
124/06
.18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.007833/2019-14 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.032409/2020-33 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.025204/2021-82 .UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.014246/2022-79 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 82-A da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025633/2021-50 .SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO SA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.029429/2022-99 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.016216/2021-16 .METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021671/2021-33 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024930/2022-69 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.024163/2020-26 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027611/2022-13 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.040376/2021-86 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.040223/2021-39 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027346/2021-84 .QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .DIPRO .Art. 62-F da RN
124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.038693/2022-13 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS
.DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.003502/2023-83 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021410/2023-85 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. .33910.030296/2021-12 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010693/2020-97 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.038035/2022-21 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.022750/2021-61 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.005427/2021-23 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018836/2022-71 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 20 da RN 124/06 .55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
. .33910.017914/2022-10 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.010174/2021-18 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002943/2020-15 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023798/2021-97 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais
. .33910.006723/2020-61 .UNIODONTO DE NOVA IGUAÇU COOPERATIVA ODONTOLÓGICA .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.030396/2020-68 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015413/2020-37 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.025125/2021-71 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.006555/2020-11 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. .33910.023524/2020-17 .ODONTOPREV S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005998/2022-49 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE SA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.039041/2020-34 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.006626/2020-78 .UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .27.081,00 (vinte e sete mil e oitenta e um reais)
. .33910.002811/2021-74 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022737/2020-21 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016221/2020-48 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos
reais)
. .33910.008369/2020-17 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.027542/2022-30 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025869/2021-96 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.028642/2022-83 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.48.000,00 (quarenta oito mil reais)
. .33910.027971/2021-26 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.001626/2024-13 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.030075/2021-44 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.022798/2020-99 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000842/2020-18 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016658/2021-62 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.028331/2022-14 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos)
. .33910.030236/2021-08 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.018755/2020-17 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos mil
reais)
. .33910.008548/2021-27 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA
.DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.015040/2020-02 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.032796/2020-16 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023128/2021-71 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.021386/2021-12 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015436/2023-94 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.032933/2020-12 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.032929/2020-46 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.023971/2022-38 .ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.017733/2023-74 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.037133/2021-61 .COOPERATIVA ODONTOLÓGICA REGIÃO SUL DA BAHIA - UNIODONTO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos reais)
. .33910.026819/2020-45 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.026794/2021-61 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.019256/2023-81 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 102 da RN
489/22
.60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.019573/2020-55 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
. .33910.032791/2020-85 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
. .33910.022266/2021-32 .ITAUSEG SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.029391/2019-59 .UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 62 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.001683/2021-41 .MEDPLAN ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos mil
reais)
. .33910.033068/2020-13 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036587/2020-33 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034005/2018-60 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014701/2019-31 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.017910/2019-36 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 76-B da RN
124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.019032/2019-93 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
. .33910.022962/2019-24 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 66 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.023114/2019-32 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.023707/2020-32 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.025914/2020-21 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .29.967,30 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta
e sete reais e trinta centavos)
. .33910.025946/2020-27 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.008257/2021-39 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.037423/2021-12 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036281/2022-49 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.011267/2020-71 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.015270/2021-44 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.034540/2023-88 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.033421/2021-46 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
.DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.032663/2020-31 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010716/2022-25 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta
reais)
. .33910.011231/2020-97 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018368/2021-53 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA .DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.006095/2021-02 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 57 e 78 da RN
124/06
.115.698,00 (cento e quinze mil, seiscentos e
noventa e oito reais)
. .33910.033122/2021-10 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.036572/2020-75 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027917/2022-61 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIOPE .Art. 100 da RN
489/22
.18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.007942/2021-48 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026231/2021-72 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036540/2021-51 .UNIMED SEGUROS SAÚDE SA .DIGES .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.026314/2021-61 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.032747/2020-75 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.011611/2021-11 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.029300/2019-85 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 62 da RN
124/06
.55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
. .33910.008482/2021-75 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001737/2019-54 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIGES .Art. 88 da RN
124/06
.161.246,11 (cento e sessenta e um mil, duzentos
e quarenta e seis reais e onze centavos)
. .33910.004804/2019-92 .INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 88 da RN
124/06
.428.780,00 (quatrocentos e vinte e oito mil,
setecentos e oitenta reais)
. .33910.005158/2021-03 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 78 da RN
124/06
.26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. .33910.019610/2020-25 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.027749/2021-23 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.025467/2021-91 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.021063/2021-29 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.031535/2021-51 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.033918/2021-64 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.016653/2021-30 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.006163/2021-25 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.003311/2022-31 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.011141/2020-04 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN
124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.015520/2020-65 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 74 da RN
124/06