RESOLUÇÃO - CDR Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO - CDR Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2024
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR da Superintendência Regional do
Incra do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), considerando o contido no Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com
suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e:
Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data
de 02 (dois) de julho de 2024;
Considerando o contido no Processo nº 54000.056379/2024-17, Interessado:
Pedro Mendes Soares Silva - Proprietário. Assunto: Proposta de Obtenção do Imóvel
Rural Fazenda Gado Bravo, localizado em Buritis/MG, decide:
Art. 1º Por unanimidade, Aprovar, a Proposta de Aquisição do Imóvel Fazenda
Gado Bravo, situado em Buritis/MG, no Valor de R$ 9.171.712,11 (nove milhões, cento
e setenta e um mil, setecentos e doze reais e onze centavos) exposto no Laudo de
Vistoria e Avaliação, dentro das normas internas e legislação vigente, após analisar a
Proposta de Aquisição do Imóvel Rural denominado Fazenda Gado Bravo, localizado no
município de Buritis, Estado de Minas Gerais e o proprietário Pedro Mendes Soares Silva
representado pelo Senhor Marley Antônio Silva manifestar concordância com a
continuidade do processo de acordo com as regras contidas no Decreto nº 433/1992 e
com os valores estabelecidos dentro do limite médio do Laudo de Vistoria e
Avaliação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Coordenadora do Comitê