RESOLUÇÃO - CDR Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO - CDR Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2024
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR da Superintendência Regional do Incra
do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), considerando o contido no Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art.
8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, e:
Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data
de 02 (dois) de julho de 2024;
Considerando o contido no Processo nº 54000.002243/2021-44, Interessado:
Superintendência Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno. Assunto: Inclusão de
Engenheiros Agrônomos nas Mesas Técnicas de Avaliação de Imóveis Rurais, decide:
Art. 1º Por unanimidade, Autorizar, a composição das Mesas Técnicas, os
Engenheiros Agrônomos designados para trabalhos efêmeros na Superintendência Regional
do Incra do Distrito Federal e Entorno - SR(DF) a partir da presente data, cujas reuniões
poderão ocorrer de forma presencial ou virtual para aprovação dos Laudos de Avaliação,
Custo por Família, e Capacidade do Assentamento, Viabilidade Agro Econômica e
Viabilidade em Imóveis com potencial para explorações em Atividades Agrossilvopastoris,
Pluriativas e Solidárias de Baixo Impacto Ambiental nas Obtenções de Imóveis Rurais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Coordenadora do Comitê