RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2024
Institui os valores máximos (tetos) das anuidades
para o exercício financeiro 2025
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971; resolve:
Art. 1º Instituir os valores máximos (tetos) para a definição dos valores das
anuidades no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para o exercício financeiro de 2025.
Art. 2º O teto da anuidade para 2025 de pessoa física será de R$ 798,09
(setecentos e noventa e oito reais e nove centavos).
Art. 3° O teto da anuidade para 2025 de pessoas jurídicas, conforme o capital
social, terá os seguintes valores:
a) até 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 905,80 (novecentos e cinco reais e
oitenta centavos);
b) acima de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais): R$ 1.803,52 (um mil oitocentos e três reais e cinquenta e dois centavos);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais): R$ 2.701,19 (dois mil setecentos e um reais e dezenove centavos);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais): R$ 3.598,88 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito
centavos);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 4.496,56 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta
e seis centavos);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais): R$ 5.394,25 (cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco
centavos);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.189,64 (sete mil
cento e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 4º Caberá a cada Conselho Regional, respeitada sua autonomia
administrativa e financeira e os limites estabelecidos pela presente resolução, realizar seu
planejamento orçamentário e financeiro para o exercício financeiro de 2025, de acordo
com as normas e disposições específicas da matéria e propor à Assembleia Geral Regional
o valor das anuidades que atenda às necessidades financeiras da Autarquia.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente DO Conselho