RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo
Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 2/CIRM, de 18 de maio de 2021, e a
Resolução no 6/CIRM, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Comitê Executivo
Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios,
resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo PROMAR, passando a vigorar a
seguinte:
I - Coordenador:
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
II - Membros
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério do Esporte;
f) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
g) Ministério de Portos e Aeroportos;
h) Ministério do Turismo;
i) Diretoria-Geral de Navegação; e
j) Centro de Comunicação Social da Marinha.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
ATA Nº 26, DA 18ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
A União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovou
alteração do Estatuto Social da EMGEPRON durante a Assembleia Geral Extraordinária - Ata
Nº 26, de 28 de junho de 2024 - Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da
Empresa, situada na Ilha das Cobras, Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro,
na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 18ª
Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON,
presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo
Dr. Alexandre Cairo, Procurador da Fazenda Nacional, designado pela Portaria nº 726, de 3 de
maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A reunião contou, ainda,
com as presenças do Almirante de Esquadra Edgar Luiz Siqueira Barbosa, Presidente do
Conselho de Administração da EMGEPRON, Vice-Almirante (RM1-IM) Edesio Teixeira Lima
Junior, Diretor-Presidente da EMGEPRON; e do Vice-Almirante (RM1) Amaury Calheiros Boite
Junior, Assessor Especial para Reestruturação da Empresa e Acompanhamento de Negócios.
Para fins de atendimento aos requisitos formais, o Presidente do Conselho de Administração
da Empresa assumiu a Presidência da Assembleia, nomeando como Secretário, o Capitão de
Corveta da Reserva Remunerada, do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada, Rogério Braz de
Almeida. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação,
tendo em vista a presença de representante legal do único acionista, o Presidente apresentou
a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membros do Conselho de Administração; e 2) Eleição
de membros do Conselho Fiscal. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o
Representante da União votou pela eleição: i) do Almirante de Esquadra EDGAR LUIZ
SIQUEIRA BARBOSA, como membro do Conselho de Administração, representante do
Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em recondução (Oficio nº
13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de
abril de 2026; ii) do Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, como membro do
Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do
Comando da Marinha, em recondução (Ofício nº 13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio
de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026; iii) do Contra-Almirante
CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, como membro do Conselho de Administração,
representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em
substituição ao Vice-Almirante (EN) CELSO MIZUTANI KOGA (Ofício nº 15839/CH GAB
MD/GM-MD, de 13 de junho de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026;
e iv) de SYLVIO DA MOTTA JUNIOR, como membro do Conselho de Administração,
representante dos empregados, em recondução (Portaria nº 14/EMGEPRON, de 12 de março
de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026. Passando ao segundo item
da Ordem do Dia, o Representante da União votou pela eleição: i) do Contra-Almirante (IM)
VICTOR LEAL DOMINGUES, como membro titular do Conselho Fiscal, representante do
Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em substituição ao Vice-
Almirante (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO (Ofício nº 10495/SG-MD, de 22 de abril de
2024), com prazo de gestão até 27 de junho de 2026; ii) de LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA
COSTA, como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Defesa, em
substituição ao Vice-Almirante (RM1-IM) MARCUS VINÍCIUS LIMA DE SOUZA (Ofício nº
11945/CH GAB MD/GM-MD, de 6 de maio de 2024), com prazo de gestão até 27 de junho de
2026; e iii) do Capitão de Mar e Guerra (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA, como
membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Defesa, por intermédio
do Comando da Marinha, em substituição ao Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCELO REIS
BEZERRA (Ofício nº 16713/CH GAB MD/GM-MD, de 24 de junho de 2024), com prazo de
gestão até 27 de junho de 2026. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada
a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada por mim, pelo Presidente da Assembleia e pelo representante da União, para os fins
determinados em lei.
Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e vinte e quatro
Alte Esq EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Presidente da Assembleia
ALEXANDRE CAIRO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
CC (RM1-AA) ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA
Secretário