RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo
Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da
Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 11/CIRM, de 30 de julho de 2020, que
dispõem sobre o Comitê Executivo Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da
Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios,
resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo PRO AMAZÔNIA AZUL, passando
a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
II - Membros:
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
f) Ministério de Minas e Energia;
g) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
h) Ministério da Pesca e Aquicultura;
i) Ministério do Turismo;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Diretoria-Geral de Navegação;
l) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e
m) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão