RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo Formação de
Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº
74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019,
tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 9/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o
Comitê Executivo Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019, alterado
pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização
básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo PPG-Mar, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador
Ministério da Educação
II - Membros
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
e) Ministério da Pesca e Aquicultura;
f) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
h) Estado-Maior da Armada;
i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
k) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
l) três representantes de universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar; e
m) três representantes de universidades com cursos de pós-graduação em Ciências do Mar.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão