RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo Sistema
Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudo do
Clima (GOOS-Brasil)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 8/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudo do Clima
(GOOS-Brasil);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo GOOS-Brasil, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Centro de Hidrografia da Marinha
II - Membros:
a) Ministério da Educação;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
d) Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;
e) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
f) Instituto Nacional de Meteorologia;
g) Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;
h) Petróleo Brasileiro S/A;
i) Representantes da Comunidade Científica Coordenadores das Redes de
Observação e Projetos do GOOS-Brasil; e
j) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão