RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo
Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma
Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 6/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma
Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo REMPLAC, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Ministério de Minas e Energia.
II - Membros:
a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) Ministério da Defesa;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
f) Ministério das Relações Exteriores;
g) Agência Nacional de Mineração;
h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Diretoria de Hidrografia e Navegação;
l) Petróleo Brasileiro S/A;
m) Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
n) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
o) Serviço Geológico do Brasil.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão