RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUPLENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO
FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XIV, do Regimento Interno do CGPISF,
aprovado na 1ª Reunião Ordinária do CGPISF, realizada em 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir Câmara Técnica com o objetivo de estudar, analisar e propor
matérias relativas ao Plano de Gestão Anual (PGA) do Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
Art. 2º A Câmara Técnica será coordenada pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, sendo composta pelos seguintes órgãos ou estados, por meio
de seus representantes titulares ou suplentes, ou ambos:
I - Estado do Ceará;
II - Estado da Paraíba;
III - Estado de Pernambuco;
IV - Estado do Rio Grande do Norte; e
V - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Art. 3º A Câmara Técnica terá caráter permanente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CRAVO ALVES