RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo
Avaliação, Monitoramento e Conservação da
Biodiversidade Marinha (REVIMAR)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 3/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade
Marinha (REVIMAR);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
1. Atualizar a composição do Comitê Executivo REVIMAR, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador
Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.
II - Membros
a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) Ministério da Defesa;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
e) Ministério da Pesca e Aquicultura;
f) Ministério dos Portos e Aeroportos;
g) Ministério das Relações Exteriores;
h) Estado-Maior da Armada;
i) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
j) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
k) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
l) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e
m) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
2. Atualizar as atribuições do Comitê Executivo REVIMAR, passando a vigorar as
seguintes competências:
I) planejar, implementar, revisar continuamente e relatar às instituições
interessadas um plano de trabalho, baseando-se no cumprimento das metas da Ação
REVIMAR, integrante do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) em vigor, e em sua
periódica avaliação;
II) convocar membros e convidar consultores ad hoc, bem como estabelecer
parcerias, quando necessário, visando estritamente ao atendimento de sua finalidade; e
III) apresentar na reunião da Subcomissão para o PSRM, ou quando solicitado,
um relato das atividades referentes à Ação REVIMAR.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão