PORTARIA SECEX Nº 334, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SECEX Nº 334, DE 8 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de
2024.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de
março de 2023, considerando o disposto na Portaria nº 1.354, de 2 de maio de 2024, da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 2 de maio de
2024, resolve:
Art. 1º A Portaria Secex nº 317, de 10 de maio de 2024, publicada na Edição
Extra do Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, alterada pela Portaria Secex nº
325, de 06 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024,
Seção 1, página 26, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Esta Portaria fica revogada em 120 (cento e vinte) dias contados a
partir da data de sua entrada em vigor." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TATIANA PRAZERES