PORTARIA GPR Nº 1.492, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 09/07/2024

ANEXO
. 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
. .CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024
. MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C" E INVESTIMENTO
CATEGORIA DE GASTO "D"
LIMITE TOTAL
. . . .
. . .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO
. .JANEIRO . 470.000.000,00 .470.000.000,00 .36.315.116,39 .36.315.116,39 .506.315.116,39 .506.315.116,39
. .FEVEREIRO . 245.000.000,00 .715.000.000,00 .54.324.303,33 .90.639.419,72 .299.324.303,33 .805.639.419,72
. .MARÇO . 245.000.000,00 .960.000.000,00 .57.953.488,75 .148.592.908,47 .302.953.488,75 .1.108.592.908,47
. .ABRIL . 245.000.000,00 .1.205.000.000,00 .58.501.707,00 .207.094.615,47 .303.501.707,00 .1.412.094.615,47
. .MAIO . 245.000.000,00 .1.450.000.000,00 .58.501.707,06 .265.596.322,53 .303.501.707,06 .1.715.596.322,53
. .JUNHO . 245.000.000,00 .1.695.000.000,00 .58.340.145,46 .323.936.467,99 .303.340.145,46 .2.018.936.467,99
. .JULHO . 321.324.787,00 .2.016.324.787,00 .60.195.300,67 .384.131.768,66 .381.520.087,67 .2.400.456.555,66
. .AGOSTO . 245.000.000,00 .2.261.324.787,00 .60.195.300,67 .444.327.069,33 .305.195.300,67 .2.705.651.856,33
. .SETEMBRO . 245.000.000,00 .2.506.324.787,00 .60.195.300,67 .504.522.370,00 .305.195.300,67 .3.010.847.157,00
. .OUTUBRO . 245.000.000,00 .2.751.324.787,00 .60.195.300,67 .564.717.670,66 .305.195.300,67 .3.316.042.457,66
. .NOVEMBRO . 393.675.213,00 .3.145.000.000,00 .60.195.300,67 .624.912.971,33 .453.870.513,67 .3.769.912.971,33
. .DEZEMBRO . 17.385.924,00 .3.162.385.924,00 .60.195.300,67 .685.108.272,00 .77.581.224,67 .3.847.494.196,00
Notas:
1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 83.596.713,00
2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
. MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
. . .
. . .MENSAL .ACUMULADO . .MENSAL .ACUMULADO
. .JANEIRO .0,00 .0,00 .JANEIRO .0,00 .0,00
. .FEVEREIRO .3.367.895,95 .3.367.895,95 .FEVEREIRO .13.145.669,00 .13.145.669,00
. .MARÇO .0,00 .3.367.895,95 .MARÇO .0,00 .13.145.669,00
. .ABRIL .0,00 .3.367.895,95 .ABRIL .4.382.012,00 .17.527.681,00
. .MAIO .0,00 .3.367.895,95 .MAIO .0,00 .17.527.681,00
. .JUNHO .0,00 .3.367.895,95 .JUNHO .0,00 .17.527.681,00
. .JULHO .0,00 .3.367.895,95 .JULHO .18.690.377,00 .36.218.058,00
. .AGOSTO .0,00 .3.367.895,95 .AGOSTO .0,00 .36.218.058,00
. .SETEMBRO .0,00 .3.367.895,95 .SETEMBRO .0,00 .36.218.058,00
. .OUTUBRO .0,00 .3.367.895,95 .OUTUBRO .0,00 .36.218.058,00
. .NOVEMBRO .0,00 .3.367.895,95 .NOVEMBRO .0,00 .36.218.058,00
. .DEZEMBRO .0,00 .3.367.895,95 .DEZEMBRO .0,00 .36.218.058,00
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 232, do dia 07/12/2023, Seção 1, páginas 258, na
Resolução-Cofeci nº 1.509/2023, de 06/12/2023, que estabelece e regulamenta a operação
da prestação de serviços de cobrança administrativa pelo Banco do Brasil, onde se lê: Art.
14 O recebimento do crédito poderá ser dividido em até 36 de parcelas desde que o valor
nominal da parcela não seja inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Leia-se: Art. 14
O recebimento do crédito poderá ser dividido em quantidade ilimitada de parcelas desde
que o valor nominal da parcela não seja inferior a 20% (vinte por cento) do valor da
anuidade atualizada.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho