PORTARIA Nº 668, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 668, DE 8 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e
considerando o disposto no III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e com
base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.018185/2024-62, resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Políticas de Fomento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento, código FCE 1.10,
para a Coordenação-Geral de Obras Públicas do Departamento de Obras Públicas da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes.
Art. 2º A realocação da função decorrente desta Portaria será refletida nas
futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação da estrutura regimental do
Ministério dos Transportes que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
GEORGE SANTORO