PORTARIA Nº 328, DE 5 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 328, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe
confere a Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024,
resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, SUYANNE ALVES DA CRUZ, CRMV-CE
02297-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para Equídeos no
município de Jaguaribe/CE, Camarão no município de Paraipaba/CE e Crustáceos no
município de Beberibe/CE, conforme processo nº 21014.001405/2024-61, observando as
normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20
de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR