PORTARIA Nº 3.713, DE 8 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.713, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
EMILY HUANG, nascido(a) em 03 de julho de 2017, filho(a) de Weihan Huang e de
Qunying Jian, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.011397/2024-52);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo
outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual,
sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para
a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13
de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 8 DE JULHO DE 2024
Código: 584.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503328/2024.
Interessado: ANGELUZ TROCONIS RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 580.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500730/2024.
Interessado: DIEUKENLEY ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 580.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500283/2024.
Interessado: NASSER BOU ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como a certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem e o documento de viagem, os quais não
foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 578.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498709/2024.
Interessado: MARC FRANSLEY MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 573.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495469/2024.
Interessado: ALASSANE GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 570.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492830/2024.
Interessado: ARBIS NAZARETH ANDRADE LINARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 569.872
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492360/2024.
Interessado: JAWAHER YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por 1.306 dias, bem como não apresentou comprovante
de prova presencial para comprovar sua capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 569.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492351/2024.
Interessado: RICHARSON CELISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 569.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492241/2024.
Interessado: RUTH FRESLINEKA GASPARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 568.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491347/2024.
Interessado: BASSAM AHMAD NAGIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 522.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454492/2023.
Interessado: JULIANA ALBERTO VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 518.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452085/2023.
Interessado: SAID AHMAD ALI GARAJEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por 1.361 dias, no quadriênio imediatamente anterior
ao pedido, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 518.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451965/2023.
Interessado: IZZAT AHMAD ABDELAZIZ ABDEL KARIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como deixou de apresentara a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e o
documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451720/2023.
Interessado: BRUNO MAURICE GEORGES BARLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do
seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451261/2023.
Interessado: ALAAELDIN ELSAYED MORSY ELASHRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 516.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450595/2023.
Interessado: RACHEL STRENGEROWSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a
do país de origem, bem como deixou de apresentar o comprovante de residência, o
comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem e o RNM, e portanto
não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450582/2023.
Interessado: JESUS PAUL MEIGNEN MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 514.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448473/2023.
Interessado: XIOMARA CECILIA MARTINEZ DE MEIGNEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 510.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445183/2023.
Interessado: ISAAC ROMERLY VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 507.816
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443423/2023.
Interessado: BETHY GLADYS BARRIENTOS GRIMALDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado parar à
requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como todas as
páginas do documento de viagem e o comprovante de residência, que não foram
apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 504.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440765/2023.
Interessado: JUAN CARLOS CANO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 502.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439222/2023.
Interessado: LUIS MIGUEL CRUZ RAMOS ESTIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437471/2023.
Interessado: AZUKA CHARLES CHUKWUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 499.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436876/2023.
Interessado: LUZ ESTELA CARRERO FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 497.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435567/2023.
Interessado: CHEN CHIU HSIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 126 meses do Brasil e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 497.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435316/2023.
Interessado: ROUMIA ALMASRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 495.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434204/2023.
Interessado: CHEN YU HSIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, bem como não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, e portanto não atende ao requisito previsto no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433803/2023.
Interessado: RAUL SANTIMANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do
seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433178/2023.
Interessado: JOSE FRANCISCO JORDAN VILAGELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 494.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432894/2023.
Interessado: PARDEEP SINGH BHATTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal e a do seu país de origem legalizada e traduzida, bem como não
apresentou o documento de viagem completo e os comprovantes de situação cadastral
do CPF e o de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito
previsto nos incisos III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430607/2023.
Interessado: ANA MARIA CORTEZ PEREZ BRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente
a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, bem como
as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de viagem, que
não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 491.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430596/2023.
Interessado: ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada/apostilada, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e o documento de viagem completo, e portanto não atende ao
requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429543/2023.
Interessado: FELICIDAD MARLENE CORTEZ TOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 488.866
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428829/2023.
Interessado: JOHNNY CAMARGO RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas NO ART. 70 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 482.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423735/2023.
Interessado: GAMIL GEORGES JEAN BONDUKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, assim como, as certidões da Justiça Estadual e Federal, a certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420886/2023.
Interessado: FRANCESCO DELOGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 5 anos do Brasil e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.?
Código: 478.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420197/2023.
Interessado: OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORAN.