PORTARIA Nº 3.710, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.710, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3061,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, e que o(a) requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
PENG FEI LUO, nascido(a) em 25 de outubro de 2009, filho(a) de Xinhua Luo e
de Shaoli Sun, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.061227/2023-49);
MARTHA PACHECO BRAZ