PORTARIA Nº 3.709, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.709, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3466,
DE 19 DE ABRIL DE 2024, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
MARCELO WANDER RIBEIRO SOUZA, nascido em 24 de março de 1988, filho de
Lázaro da Cunha Souza e de Maria José Ribeiro, adquirindo a nacionalidade austríaca.
(Processo nº 08018.013573/2024-00);
MARTHA PACHECO BRAZ